Planejamento familiar: concepção e contracepção

Na parte da tarde do “Bate papo com comunidade planejamento familiar e associativismo",dia 26, a coordenadora da Assessoria dos Programas da Superintendência de Atenção e Educação em Saúde e Gestão Participativa da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, a médica Tizuko Shiraina; a mestre em Saúde Pública, a advogada Miriam Ventura; a defensora pública do Núcleo Cível de Petrópolis Andrea Carius de Sá; e a responsável pelo encontro, a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Patrícia Magno abordaram o tema “Direitos Sexuais e Reprodutivos: Contracepção e Concepção”.

Tizuko Shiraina falou sobre os métodos de contracepção, que faz parte do planejamento familiar. A médica contou que até os anos 80 a os profissionais de saúde se preocupavam apenas com a mulher grávida, focavam na saúde do bebê, por causa das grandes taxas de mortalidade infantil. Segundo Tizuko, hoje isso não é mais uma realidade: “Com a chegada das pílulas anticoncepcionais e de outros meios de contracepção houve uma separação entre a sexualidade e a reprodução”.

A profissional de saúde alertou para o uso do preservativo, não apenas para evitar a gravidez, como também para não se adquirir as doenças sexualmente transmissíveis, popularmente conhecidas como DSTs: “Mesmo que a mulher tenha feito um método de contracepção deve usar camisinha, para se proteger das DSTs”. A doença sexualmente transmissível de mais alto risco é a Aids, que é cercada de preconceito desde que houve a epidemia: “Antes se falava que só quem tinha Aids eram homossexuais, prostitutas e homens que tinham relações com elas. Hoje em dia tem mais meninas contaminadas com o vírus HIV do que crianças do sexo masculino”.

Seguindo a mesma linha de Tizuko Shiraina, a defensora pública Andrea Carius de Sá falou sobre os métodos para se evitar a gravidez, mas alertou para que se tenha certeza do procedimento: “A laqueadura e vasectomia são irreversíveis, então o ato tem que ser bem pensado para não haver arrependimento”. A defensora pública lamentou os abortos feitos por falta de informação sobre métodos para se evitar a gravidez, como achar que possa fazer divisão da cartela de pílulas com alguma amiga. A comarca de Andrea ganhou liminar com uma ação civil pública em Petrópolis, na qual os hospitais públicos da cidade receberam o termo de ajustamento de conduta, que instituiu o mínimo de laqueaduras por semana e laqueadura de 30 ou 40 dias depois do parto para as mulheres que desejarem. “Se vocês quiserem fazer laqueadura em um serviço público e não conseguirem, procurem um defensor público” – a defensora pública se dirigiu ao público.

Em contrapartida as duas primeiras debatedoras, a defensora pública Patrícia Magno abordou a concepção. Falou que têm mulheres que desejam ter filhos e se sentem menos mulheres por não ter: “O Estado tem que prover quando a pessoa não tem dinheiro para pagar tratamento”.

A advogada Miriam Ventura falou sobre alguns pontos polêmicos, como quem resolve fazer cesariana para dias depois fazer uma laqueadura e falta de tratamento diferenciado para pessoas com necessidades especiais se reproduzirem. Miriam questiona, ainda, o termo “planejamento familiar”, acha que poderia se chamar “planejamento reprodutivo”, pois nem todos querem constituir uma família.